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Evento discutiu e propôs medidas para a melhora na prestação de serviços públicos em saúde

Em razão das repetidas situações de crise que atinge a Terapia Renal Substitutiva, o CONASS, juntamente com o CONASEMS e o Ministério da Saúde tem feito um esforço de reunir todos os estados da federação para fazer um diagnóstico atualizado das redes de serviços, da prestação de serviços, dos custos e, sobretudo do excedente do teto financeiro, de modo a abrir uma negociação com o Ministério da Saúde para equacionar os problemas que se apresentam. Estiveram representando o Ceará, o presidente do COSEMS/CE, Josete Tavares; a vice-presidente da entidade, Sayonara Cidade; além da secretária executiva da SESA, Lilian Beltrão.


Em relação ao estado do Ceará, foi apresentado um relatório demonstrando o excesso no teto da ordem de 7 milhões no ano de 2017 e o valor apurado do excedente de produção até o mês de junho de 2018. Outra questão levantada pelo Estado, foi discutir com o MS a ampliação dos turnos para as clínicas do interior (que hoje só atuam em dois turnos diurnos). Além dos turnos citados, a ideia seria fazer com que essas clínicas atendam no período noturno, de modo a melhorar o acesso dos pacientes que extrapolam a capacidade de atendimento, mas também, atendendo um ajuste adequado do teto financeiro para cobrir as despesas que possam ser geradas.


Existe uma necessidade de ampliação de novos serviços, havendo até aqui, três processos em curso para habilitação de serviços, sendo um em Fortaleza, outro em Sobral (cuja tramitação corre há mais de dois anos no MS), e o terceiro em Tianguá. Ao final será gerado um documento síntese para discussão tripartite. “Ao ouvir do MS que o financiamento da TRS deve ser tripartite, enquanto representação do COSEMS, pautamos que os municípios bancam o transporte sanitário diário dos pacientes para o deslocamento do município ao serviço de TRS, assim como, o suporte de assistência de saúde e de assistência social, como intercorrências clínicas, suporte de insumos, não rara suplementação alimentar, dentre outras necessidades. Pontuamos ainda o co-financiamento da Rede de Policlínicas Regionais que atendem de 1,5 a 2 milhões de procedimentos e há cinco anos se espera a parte do Ministério da Saúde para honrar o critério tripartite alegado pela representação do MS. Na oportunidade cobramos a participação do MS no co-financiamento desta importante Rede de Serviços que a muito custo se tornou realidade e transforma a vida de muitos cearenses", explica Josete Tavares, presidente do COSEMS/CE.

 

*Com informações do presidente do COSEMS/CE, Josete Tavares.

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Assessoria de Comunicação do COSEMS/CE
Amanda Macêdo / Fernando Cruz / Karlla Gadelha / Mário Cabral
Telefone: (85) 3101.5444
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Com um auditório lotado, os presentes puderam ficar a par de como está a atual situação e os riscos nos seus municípios

Prefeitos, secretários de saúde e assessores jurídicos se encontraram na manhã da última segunda-feira (13), no auditório da Associação dos Municípios do Ceará (APRECE) para discutir os efeitos de uma ação judicial vigente, que tramita na Justiça Federal/6ª Vara e tem repercussão direta sobre os serviços de saúde, sobretudo para os hospitais do interior do Estado. De origem, a ação judicial, trata de demanda reprimida para cirurgias ortopédicas de alta complexidade (alto custo). Mais recentemente incorporou uma discussão sobre o desempenho dos municípios na produção de serviços de Média Complexidade, sobretudo em razão do baixo registro de produção MAC (Média e Alta Complexidade) nos sistemas SIA (Sistema de Informações ambulatoriais) e SIH (Sistema de Internações Hospitalares) do SUS.

Em virtude disso, questiona-se judicialmente a necessidade de remanejar recursos destes minicípios para suprir o extrapolamento de internações e cirurgias realizadas nos hospitais de maior complexidade, especialmente em Fortaleza. Para tanto se discute disparar um mecanismo denominado Câmara de Compensação, onde os municípios que extrapolam o envio de pacientes para internação em outras cidades teriam que “pagar” o excedente. “Essa medida por si, torna insustentável o funcionamento dos hospitais no interior, simplesmente pelo fato deles já estarem com um teto defasado desde 2008. Se você retirar hoje daquilo que já não fecha a conta (hospitais), sob o pretexto de não está registrando adequadamente os procedimentos, vai ficar inviável”, exclama Josete Tavares, presidente do COSEMS/CE.

Com um auditório lotado, os presentes ratificaram a necessidade de ampliar essa discussão, levando em conta outros fatores que não apenas o registro de produção, como por exemplo, a média de gastos com recursos próprios que os municípios dispensam,  acima do piso de 15% previstos em lei; o crescimento populacional que contrapõe o não reajuste do teto MAC desde 2008; a defasagem da Tabela SUS em relação ao custo real dos serviços de saúde; o co-financiamento das Policlínicas e CEO's Regionais que os municípios mantém com recursos próprios e sob o custo real de toda a estrutura destes equipamentos, além da produção destes serviços que variam entre um e dois milhões e meio de procedimentos por ano, que estão computados no registro de “produção” do Estado”, puxando para baixo o desempenho da “produção” dos municípios, reconhecendo as fragilidades das equipes locais em tecnologia da informação, carência de apoio tanto do nível Estadual quanto do Ministério da Saúde para treinar as equipes municipais.

Entre os encaminhamentos do encontro, deu-se a formação de um Grupo Técnico que deverá estudará mais detalhadamente a problemática exposta, em busca da formalização de uma proposta a ser apresentada no próximo dia 04 de setembro, na Reunião Ampliada COSEMS/CE/APRECE, agendada para a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP), com a presença da Juíza Federal responsável pelo caso. “Foi muito importante essa reunião (13). Certamente a de segunda feira (20), nós vamos formalizar uma proposta para a Juíza, mostrando o que acontece dentro dos municípios. Como é que se presta a assistência e todo o déficit financeiro, para que, a partir deste ponto, possamos pedir apoio aos municípios na solicitação de recursos adicionais”, relata Sayonara Cidade, vice-presidente do COSEMS/CE.

O Grupo Técnico (GT) foi constituído com integrantes do COSEMS/CE, APRECE, SESA, SMS de Fortaleza e representação da Procuradoria Geral dos Municípios, onde ficou agendada uma próxima reunião para o próximo dia 20 de agosto, segunda-feira, onde acontecerá a discussão e montagem de uma proposta a ser apresentada para a Juíza.

Confira o calendário e fique por dentro das próximas reuniões sobre este caso:

20/8 – Reunião do GT (Aberto também aos gestores) – Local: APRECE – 9h
23/8 – Ciclos Temáticos do COSEMS/CE – Local: Hotel Neblina (Ubajara) – 13h
24/8 -  Reunião Descentralizada da Comissão Intergestores Bibartite - Local: Hotel Neblina (Ubajara) - 9h

04/9 – Reunião Ampliada Extraordinária Conjunta APRECE/COSEMS/CE, Com a presença da Magistrada Responsável pelo caso – Local: Auditório da ESP – 9h
14/9 – Audiência de Instrução com a Juíza Federal – Local: Justiça Federal/6ª Vara.

O que disseram os secretários

“Essa discussão é de extrema importância, envolvendo principalmente a APRECE e o COSEMS/CE, pois os prefeitos precisam estar cientes do que está acontecendo e o que está pra acontecer, principalmente pra nós, municípios de pequeno porte, pois a decisão (de gerar uma câmara de compensação) pode gerar um impacto muito grande.”  Sharliane Monteiro – secretária de saúde de Pindoretama.

“A reunião de hoje, nós, secretários já nos damos por satisfeito, pois vimos que nós não estamos mais sós e sim, todos os entes estão juntos. Secretarias, APRECE, Procuradorias, enfim, todos os setores.”  Luiz Carlos, secretário de saúde de Cascavel.

“Eu avalio essa reunião como positiva, tendo em vista que não só o gestor deve estar envolvido nisso, mas também os prefeitos e os demais órgãos. A gente sabe que uma medida como essa, pode afetar todos os municípios de modo geral, por isso, estamos todos aqui fortes e unidos, para que essa situação de fato não aconteça.”  Rianna Nobre, secretária de saúde de Banabuiú.

 

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Secretários de saúde, farmacêuticos e apoiadores puderam discutir pontos importantes durante tarde na sede da entidade

Na última sexta-feira (3), a sede do COSEMS/CE foi o local para uma reunião entre os membros do Conselho Regional de Farmácia (CRF), secretários de saúde, apoiadores e farmacêuticos dos municípios. Durante cerca de duas horas, várias pautas foram discutidas e debatidas. A diretoria executiva da entidade, através do presidente Josete Tavares e da vice-presidente, Sayonara Cidade, conduziram as falas e os debates.

Durante a reunião, entre os pontos abordados, o COSEMS/CE explanou alguns pontos importantes que estão presentes no cotidiano dos municípios, como o alto índice de multas aplicadas pelo Conselho. Os presentes puderam participar trazendo a realidade vivida em suas regiões e os membros do CRF puderam esclarecer a forma como são realizadas as fiscalizações. “Foi muito boa e produtiva essa reunião. É justamente isso que o CRF quer! Uma aproximação com os Conselhos, com as entidades e o COSEMS/CE nos deu essa oportunidade de fazer essa parceria, em escutar as necessidades das secretarias. Além disso, pudemos mostrar o que o Conselho (CRF) pode contribuir”, acrescentou Jandry Barreto, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Ceará.

Por fim, algumas melhorias para o futuro foram apresentadas, como o projeto de capacitação e valorização do profissional farmacêutico, visando uma melhoria na assistência.  

 

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Encontro reuniu gestores, secretários e técnicos municipais

Aconteceu no último dia 10 de agosto, sexta-feira, a reunião das Câmaras Técnicas de Gestão, Planejamento e Financiamento e Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, no qual, discutiram-se os problemas que envolvem a judicialização na Saúde. Compondo a mesa principal, estiveram o secretário de saúde o Estado do Ceará, Henrique Javi; a secretária Executiva da SESA, Vera Coelho; o presidente do COSEMS/CE, Josete Tavares; além da vice-presidente do COSEMS/CE, Sayonara Cidade.

Com o encontro realizado no Auditório Waldir Arcoverde, secretários de saúde, gestores, membros do CESAU e outros convidados discutiram a judicialização, principalmente em cima dos efeitos de uma ação judicial vigente, que tramita na Justiça Federal/6ª Vara e tem repercussão direta sobre os serviços de saúde, sobretudo para os hospitais do interior do Estado. De origem, a ação judicial, trata de demanda reprimida para cirurgias ortopédicas de alta complexidade (alto custo). Recentemente, incorporou uma discussão sobre o desempenho dos municípios na produção de serviços de Média Complexidade, sobretudo em razão do baixo registro de produção MAC (Média e Alta Complexidade) nos sistemas SIA (Sistema de Informações ambulatoriais) e SIH (Sistema de Internações Hospitalares) do SUS. O período da tarde foi marcado pela realização da décima reunião da CIB de 2018.

Como encaminhamento, ficou agendada uma apresentação no dia 13 (segunda-feira) na APRECE, para mobilizar, além dos secretários de saúde, prefeitos e assessores jurídicos dos municípios cearenses, acerca da gravidade do tema (para ler a matéria sobre, clique aqui).

Por fim, ficaram agendadas duas reuniões importantes no dia 20 de agosto de 2018, uma sobre o Grupo Técnico COSEMS/APRECE/SESA/SMS de Fortaleza e PGM, que acontecerá no auditório da APRECE às 9 horas, e a reunião da Câmara Técnica de Vigilância à Saúde, também às 9 horas, na sala de reuniões da CIB, que discutirá as Metas do Painel de Indicadores para este ano.

 

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Fortaleza e Barbalha foram premiados na categoria Webdoc e Judicialização na Saúde

Na sexta-feira (27), o XXXIV Congresso do CONASEMS e o 6º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde encerrou as atividades com a 2º sessão de premiação da XV Mostra Brasil aqui tem SUS, no qual o município de Fortaleza foi vencedor na categoria WebDoc, com o trabalho “A atuação e respostas do Comitê Intersetorial de Controle das Arboviroses no município de Fortaleza no ano de 2017”, com autoria de Nélio Batista.

Veja a galeria de fotos do Cosems/CE

Outro município que obteve destaque foi Barbalha, recebendo o prêmio na categoria Judicialização na Saúde, com o trabalho “Visita Domiciliar ao Usuário do SUS com Demanda Judicial”, da autora Nayara Luíza.

Veja a lista de trabalhos premiados

Para fechar o Congresso, foi lida e aprovada a Carta de Belém, na qual, registra tudo o que foi discutido durante os três dias de evento. Para ler a carta, clique aqui.

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