Arnon Bezerra
 Prefeito de Juazeiro de Norte

 “Saber como construir um legado é um desafio para muitos gestores da área da saúde. Essa prática exige conhecimentos técnicos, administrativos e humanos, além de muita visão de futuro”.

 

Revista Sustentação: Em relação à Atenção Primária, porta de entrada para o atendimento da população, quais os principais desafios e avanços que a sua gestão trouxe para os usuários?

 

Prefeito Arnon Bezerra: A Atenção Primária à Saúde (APS) é a estratégia de organização de atenção à saúde voltada para responder de forma regionalizada, contínua e sistematizada à maior parte das necessidades de saúde de uma população, integrando ações preventivas e curativas, bem como a atenção a indivíduos e comunidades. Essa concepção tem sido adotada em Juazeiro do Norte de forma efetiva desde que assumimos a gestão municipal, através da intensificação do processo de territorialização, pois o município encontrava-se totalmente fora dos padrões previstos na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com um elevado índice de áreas descobertas de atendimento da Estratégia Saúde da Família. Além do mapeamento geográfico de todo o município, realizamos uma força tarefa no sentido de sinalizar as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), colocando placas, totens, painel de indicadores e identificação de todos os ambientes dos postos de saúde, além de manutenção hidráulica e elétrica. Concomitantemente, todas as unidades foram providas de condições de trabalho para que as mesmas tivessem os materiais necessários para desenvolver suas atividades laborais. Fizemos a adesão de 12 equipes de saúde da família ao QualificaAPSUS, como estratégia de qualificação e aprimoramento dos processos de trabalho dos profissionais da Atenção Primária. Entretanto, os desafios persistem e indicam a necessidade de articulação de estratégias de acesso aos demais níveis de atenção à saúde, de forma a garantir o princípio da integralidade, assim como a necessidade permanente de ajuste das ações e serviços locais de saúde, visando a apreensão ampliada das necessidades de saúde da população e superação das iniquidades entre as diversas áreas do nosso município.

 

RS: Fruto de um longo processo de luta social, a Reforma Psiquiátrica tem como principal bandeira a mudança do modelo de tratamento: no lugar do isolamento, o convívio com a família e a comunidade. Atualmente a Rede de Saúde Mental existente vem modificando a estrutura da assistência aos usuários e substituindo progressivamente o modelo hospitalocêntrico e manicomial, na tentativa de construir um sistema orientado pelos princípios fundamentados do SUS – universalidade, equidade e integridade. Tendo por base este panorama, como o município de Juazeiro do Norte tem trabalhado sua Rede de Atenção Psicossocial? Quais avanços  e melhorias a rede assistencial deve receber?

 

PAB: Atualmente a atenção em Saúde Mental de Juazeiro do Norte contempla o atendimento a todos as fases do ciclo vital: crianças, adolescentes, adultos em geral com transtornos mentais e pessoas com dependência química. Contamos com três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para atender casos graves, severos e persistentes, além dos atendimentos psiquiátricos ambulatoriais para acompanhamento de pacientes com transtornos mentais leves. Enquanto gestão pública, temos como avanços o trabalho voltado à perspectiva do matriciamento e da coparticipação de responsabilidade entre as unidades, integrando os níveis de atenção básica e secundária em saúde, alinhando as ações entre as Estratégias de Saúde da Família, NASF e os serviços de CAPS e ambulatoriais para ofertar aos cidadãos um serviço humanizado, qualificado e de acordo com as necessidades de cada indivíduo. Temos a partir destas premissas o fortalecimento e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com atendimentos diretos não somente no cuidado à doença mental, mas também e principalmente, desenvolvendo ações de promoção e prevenção em saúde mental para a população, entendendo que devemos pensar esta área para muito além das doenças e das deficiências mentais, mas como algo intrínseco à qualidade de vida diária do cidadão e seu bem estar geral, a sua capacidade de amar, trabalhar e de conviver em sociedade.

 

RS: As ações e procedimentos considerados de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar constituem-se para os gestores um importante elenco de responsabilidades, serviços e procedimentos relevantes para a garantia da resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão. Sabendo das dificuldades encontradas em todo país, principalmente devido ao subfinanciamento, quais principais desafios que o município e a Região do Cariri enfrentam na oferta destes serviços à população?

 

PAB: Na Prática não é fácil delimitar as funções das esferas de governo (federal, estadual e municipal) no planejamento, no financiamento e na execução das ações e dos procedimentos de média e alta complexidade, embora esta divisão seja estabelecida nas normas legais maiores que constituíram o SUS. É pertinente pontuar que uma parcela da demanda assistencial encaminhada à atenção de média/alta complexidade ocorre devido à baixa resolutividade na Atenção Primária à Saúde, situação infelizmente ainda comum em vários municípios brasileiros, independentemente de seu porte populacional. Isto gera uma pressão da demanda e longas filas de espera por estes serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos grandes desafios da nossa região é a oferta insuficiente de serviços de saúde de média/alta complexidade; os valores estabelecidos na tabela SUS e o crescente aumento da demanda em virtude do envelhecimento da população, o elevado número de casos de violência. A evolução da tecnologia muito tem contribuído no desenvolvimento da saúde, porém o SUS não consegue responder de forma eficiente essas demandas.

 

RS: Uma das realidades da saúde no país hoje é a existência de filas para a realização de cirurgias, consultas e exames especializados diversos. Quais medidas estão sendo adotadas pela gestão municipal de Juazeiro do Norte para reduzir o quantitativo de pacientes na espera por estes atendimentos?

 

PAB: Em relação às consultas e exames, a Secretaria de Saúde, através da Central de Regulação Municipal (CREMU), realizou avaliação de solicitações que já estavam em espera há mais de um ano para encaminhar os pacientes para nova reavaliação, no intuito de verificar se ainda há necessidade do referido exame ou consulta, bem como aumentamos a oferta de exames e consultas nas especialidades em que havia mais encaminhamentos. Uma medida pioneira tomada pela Central foi a comunicação via SMS para o paciente quando agendado o exame ou a consulta, evitando assim que o mesmo procure várias vezes na unidade de saúde sua marcação sem êxito, bem como reduzir a taxa de faltosos.

 

RS: O Estado do Ceará registrou neste ano uma “espécie de epidemia” das doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, as conhecidas arboviroses – dengue, chikungunya e zika. Que ações a gestão municipal têm colocado em prática para enfrentar o mosquito e envolver a população?

 

PAB: A gestão municipal, além do trabalho técnico desenvolvido pelo setor de Endemias na identificação e eliminação dos criadores do Aedes Aegypti, vem procurando realizar uma vigilância ativa na detecção de casos e notificações compulsórias com vistas a quebrar a cadeia de transmissão. Durante todo o ano, nos bairros com maior índice de infestação ou tendente à alta, foram realizados mutirões, reuniões, rodas de conversas e palestras nas escolas, associações de bairros, igrejas e outras instituições, através dos setores de Mobilização Social, Endemias, Vigilância Epidemiológica e Atenção Primária, para o combate ao vetor e manejo das arboviroses. Desde junho, foi implantado o Comitê Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti que veio incrementar as ações de combate ao vetor, melhora das notificações e disseminação de informações relevantes para a população Juazeirense.

 

RS: Como todos os municípios do país, imaginamos que Juazeiro do Norte também esteja sofrendo com o corte de recursos federais para a saúde. De que forma a Prefeitura tem articulado novas fontes de recursos para saúde, dentro deste contexto de restrição do crescimento dos investimentos federais? Como essa redução de repasses tem refletido na atenção prestada à saúde dos municípios?

 

PAB: No planejamento público a abordagem centra-se na análise da compatibilização do Plano Plurianual com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e execução da despesa, evidenciando-se as metas, cumprimento e financiamento, de modo que se possa avaliar a aplicação de recursos nos parâmetros de excelência de como gastar bem, com transparência e controle, para que se tenha economicidade, eficiência e eficácia, com vistas à qualidade de atendimento ao usuário do SUS. Através das Emendas parlamentares de custeio, o município de Juazeiro do Norte tem conseguido manter os serviços de saúde de forma equilibrada, não com a eficiência e qualidade esperada pelo usuário, pois infelizmente o sistema que devia ser perfeito para a sociedade brasileira, ainda não está preparado para tal demanda. Algumas medidas como redução de contratações, restrição de diárias, suspensão de gratificações e horas extras, também ajudaram a controlar os gastos, como estratégia de otimizar os recursos.

 

RS: Quais os planos para o futuro da saúde no município? Qual a perspectiva de legado que sua gestão deixará para a população?

 

PAB: Todas as vezes que falamos dos objetivos da saúde pensamos em Tratar das Pessoas Doentes. Isso no público e no privado. Esquecemos que o maior objetivo da saúde é impedir que as pessoas adoeçam. Assim, formulamos no nosso governo, a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso de forma igualitária às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde. Nesse contexto, estamos trabalhando no sentido de fortalecer a Atenção Primária em Saúde, através da estruturação das Unidades Básicas de Saúde da Família, dando condições de trabalho aos nossos servidores, bem como os capacitando, no intuito de reduzir as filas nos hospitais. Paralelo a essas ações, realizaremos, já a partir de janeiro de 2018, a reforma do Hospital Infantil Maria Amélia, dotando-o de condições estruturais e de equipamentos, para garantir um atendimento de qualidade aos nossos usuários. Saber como construir um legado é um desafio para muitos gestores da área da saúde. Essa prática exige conhecimentos técnicos, administrativos e humanos, além de muita visão de futuro. Saber construir um legado na saúde é uma ferramenta desafiadora, porém exequível. Para tanto, é exigido de nós gestores a responsabilidade pela implantação de atividades que assegurem a humanização do paciente, o desenvolvimento de ações necessárias, a aquisição de recursos tecnológicos eficientes e a implantação de serviços diferenciais. Assim, deixando nossa marca na história da saúde de Juazeiro do Norte.

 

RS: Qual a avaliação da parceria existente entre prefeitos e Cosems/CE, que tem por objetivo a busca incessante da melhoria dos serviços de saúde?

 

PAB: O COSEMS/CE é uma entidade que representa potencialmente os interesses das Secretarias Municipais de Saúde e congrega todos os Secretários Municipais de Saúde como membros efetivos. O COSEMS/CE tem se consolidado como um forte parceiro dos prefeitos no intercâmbio de informações para viabilização do Sistema Único de Saúde, na luta pela autonomia dos Municípios e pela consolidação do processo de descentralização das ações e serviços no âmbito do SUS.