O evento trouxe o tema central “A saúde e o Congelamento de Gastos nos Próximos 20 anos”, com palestrantes do Ministério da Saúde, secretários de Estado, autoridades políticas, APRECE e doutores em Economia

Mais uma vez os Ciclos Temáticos COSEMS/CE se destacou como um evento que acontece em momentos determinantes para os gestores do SUS no Estado. Realizado na última segunda-feira (15), no auditório do Banco do Brasil, em Fortaleza, o evento trouxe o tema central “A saúde e o Congelamento de Gastos nos Próximos 20 anos”, com palestrantes do Ministério da Saúde, secretários de estado, autoridades políticas, APRECE e doutores em economia. 

O evento atraiu a participação de 60% dos secretários municipais de saúde, além de coordenadores regionais, convidados da secretaria de saúde, técnicos dos municípios e apoiadores da Rede Colaborativa. Na abertura, o presidente do COSEMS/CE, Josete Tavares, fez o lançamento oficial da Revista Sutentação nº 42. 

A nova portaria n°3992, de 28 dezembro de 2017, que trata da nova modalidade de financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde no SUS, um dos assuntos mais aguardados pelos gestores, teve a abordagem do assessor do Ministério da Saúde, Marcos Franco. De forma objetiva, ele tratou dos pontos da portaria que mais afligem os gestores, relacionando com a importância dos planejamentos e da execução do orçamento na saúde. 

“A construção do processo orçamentário e contabilístico não é uma coisa tranquila e simples, ela sempre foi complicada e quando há uma alternância e mudanças de regras, é muito importante que todos os municípios se apropriem disso. Nós sabemos que o tempo de maturação da apropriação dessas novas normas, em geral, é de no mínimo 3 a 4 anos até que tudo isso seja sedimentado. Então haverá ainda uma enormidade de dúvidas a esse respeito”, comentou o assessor, exaltando a iniciativa pela realização do evento.

“A Saúde e os Efeitos da Emenda Constitucional 95”, palestra ministrada pelo professor do Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON), Guilherme Mello, mostrou uma visão do quadro econômico atual, a partir de previsões acerca dos prejuízos sociais que deverão causar a EC 95. Para o professor, esses eventos são necessários para a construção de mecanismos de pressão social.

“O COSEMS está de parabéns pela amplitude e complexidade dessa reunião e acho que a partir de agora esses debates devem ser interiorizados, levados para os municípios, para as câmaras municipais, Assembleia Legislativa, para que também os representantes estejam a par dos desafios e das possíveis soluções para os problemas que foram aqui levantados”, pontuou.

Participação sempre marcante nos eventos do COSEMS, o secretário da saúde do Ceará, Henrique Javi, proferiu a palestra “A Política Estadual de Incentivos à Saúde”, ressaltando os investimentos realizados nos últimos três anos. Javi destacou, entre outros pontos, a importância das Policlínicas na interiorização da atenção especializada. “Nós, juntos, municípios e estado, conseguimos construir um modelo que é outro exemplo que muita gente vem aqui para observar”, apontou o secretário.

A última palestra da manhã foi realizada pela secretária municipal de saúde de Fortaleza, Joana Maciel, que trouxe uma contribuição importante para os debates, com o tema “Desafios da Gestão Municipal da Saúde na 5ª Metrópole do País”. Ela apresentou as ações realizadas na sua gestão destacando a necessidade das secretarias buscarem reforçar o trabalho intersetorial.

Segundo a secretária de saúde de Piquet Carneiro, Valéria Franco “foi um dia de grande aprendizado, com ricas informações”. Ela ressaltou a importância da presença do secretário Henrique Javi “com colocações profundas e dentro da nossa realidade.”

Crise nos estados e a Saúde

A segunda rodada de palestras aconteceu no período da tarde, com a presença do assessor da APRECE, João Ananias, que falou sobre “A Gestão da Saúde e as Restrições Financeiras no Âmbito Municipal”. Em seguida, o Doutor livre-docente de Economia da Saúde da FSF/USad e do Departamento de Economia da PUC-SP, Áquilas Mendes, trouxe um panorama geral da crise do sistema capitalista mundial e teceu relações com o atual quadro político, social e econômico brasileiro. Na visão dele é preciso “continuar o debate sério na questão tributária, consciência política do país, que não é uma questão institucional. Precisa de um debate com consciência de defesa de direitos à saúde”.

Outra palestra valorosa desta edição do Ciclos, foi proferida pelo secretário da Fazenda, Mauro Benevides que abordou “O Novo Regime Fiscal nos Estados”. O secretário enfatizou a crise que muitos estados brasileiros vem atravessando, com sérias dificuldades para cumprir com as obrigações orçamentárias, como o pagamento de servidores. Ao comparar a situação do Ceará com os demais estados, ele frisou que “o Ceará é hoje o estado com maior volume de investimentos do país, com 2,5 bilhões em 2017 e devemos ir a 3,5 bilhões em 2018.”

Para a secretária de saúde de Pentecoste, Geciliane de Sousa, “foi de grande importância todos os temas abordados, o que nos faz refletir se estamos realmente realizando de forma coerente e satisfatória, o nosso papel de gestor. Diante de tantas dúvidas e incertezas, procuramos fazer o melhor possível e lutamos todos os dias com vários fantasmas que perturbam nosso dia a dia".

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