O presidente do COSEMS, Josete Tavares, esteve entre as autoridades que assinaram a lei. O ganho será de 20% sobre a remuneração para os profissionais da categoria

 

Josete Tavares assina  a lei ao lado de outras autoridades e representantes de classeAconteceu na manhã desta segunda-feira (12), no Palácio da Abolição, a cerimônia de assinatura da lei de insalubridade que garante 20% de ganho sobre a remuneração para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O evento reuniu centenas de participantes, entre secretários de saúde dos municípios cearenses, políticos e líderes de movimentos sindicais. O COSEMS/CE teve representação na solenidade através do presidente Josete Tavares e do diretor financeiro, Ângelo Nóbrega.

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Em 2015, a categoria já havia obtido uma conquista quando o governo garantiu o piso salarial para os profissionais. “Essas conquistas são frutos de cada um de vocês. Eu estou muito feliz, porque para mim, não tem coisa melhor do que honrar com os nossos compromissos assumidos”, exclamou o governador Camilo Santana.

A medida é vista com bons olhos pelos gestores, mas, algumas ressalvas são feitas. “Como existe Agente Saúde do estado e município, os municípios que tem uma menor condição financeira podem acabar com um problema, isso por que os profissionais contratados pelo estado terão este benefício, diferente dos que tem vínculo municipal. Agora, os municípios que podem equiparar os salários. A tendência é realmente que esse incentivo melhore ainda mais o trabalho prestado”, disse Gilberto Lima, secretário de saúde de Russas.

Atualmente, o estado conta com cerca de 8.000 trabalhadores vinculados e outros 7.000 são servidores municipais. “Em quase todos os municípios existe uma política de incentivo financeiro que os prefeitos pagam os Agentes de Saúde, como uma forma de ‘compensação’ por não ter insalubridade. Como isso agora está regulamentado em nível de estado para os Agentes de Saúde cedidos aos municípios, haverá que ter um esforço dos municípios para fazer suas adequações legais para que seja incorporado o adicional de insalubridade. Nós do COSEMS/CE vamos trabalhar na perspectiva de sugerir que haja uma substituição da forma desprecarizada que é o pagamento dos incentivos feito pelos municípios e, passe a ser de forma legal e definitiva, incorporando para efeito de aposentadoria a remuneração base do servidor”, afirmou o presidente do COSEMS/CE, Josete Tavares.

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