Com um auditório lotado, os presentes puderam ficar a par de como está a atual situação e os riscos nos seus municípios

Prefeitos, secretários de saúde e assessores jurídicos se encontraram na manhã da última segunda-feira (13), no auditório da Associação dos Municípios do Ceará (APRECE) para discutir os efeitos de uma ação judicial vigente, que tramita na Justiça Federal/6ª Vara e tem repercussão direta sobre os serviços de saúde, sobretudo para os hospitais do interior do Estado. De origem, a ação judicial, trata de demanda reprimida para cirurgias ortopédicas de alta complexidade (alto custo). Mais recentemente incorporou uma discussão sobre o desempenho dos municípios na produção de serviços de Média Complexidade, sobretudo em razão do baixo registro de produção MAC (Média e Alta Complexidade) nos sistemas SIA (Sistema de Informações ambulatoriais) e SIH (Sistema de Internações Hospitalares) do SUS.

Em virtude disso, questiona-se judicialmente a necessidade de remanejar recursos destes minicípios para suprir o extrapolamento de internações e cirurgias realizadas nos hospitais de maior complexidade, especialmente em Fortaleza. Para tanto se discute disparar um mecanismo denominado Câmara de Compensação, onde os municípios que extrapolam o envio de pacientes para internação em outras cidades teriam que “pagar” o excedente. “Essa medida por si, torna insustentável o funcionamento dos hospitais no interior, simplesmente pelo fato deles já estarem com um teto defasado desde 2008. Se você retirar hoje daquilo que já não fecha a conta (hospitais), sob o pretexto de não está registrando adequadamente os procedimentos, vai ficar inviável”, exclama Josete Tavares, presidente do COSEMS/CE.

Com um auditório lotado, os presentes ratificaram a necessidade de ampliar essa discussão, levando em conta outros fatores que não apenas o registro de produção, como por exemplo, a média de gastos com recursos próprios que os municípios dispensam,  acima do piso de 15% previstos em lei; o crescimento populacional que contrapõe o não reajuste do teto MAC desde 2008; a defasagem da Tabela SUS em relação ao custo real dos serviços de saúde; o co-financiamento das Policlínicas e CEO's Regionais que os municípios mantém com recursos próprios e sob o custo real de toda a estrutura destes equipamentos, além da produção destes serviços que variam entre um e dois milhões e meio de procedimentos por ano, que estão computados no registro de “produção” do Estado”, puxando para baixo o desempenho da “produção” dos municípios, reconhecendo as fragilidades das equipes locais em tecnologia da informação, carência de apoio tanto do nível Estadual quanto do Ministério da Saúde para treinar as equipes municipais.

Entre os encaminhamentos do encontro, deu-se a formação de um Grupo Técnico que deverá estudará mais detalhadamente a problemática exposta, em busca da formalização de uma proposta a ser apresentada no próximo dia 04 de setembro, na Reunião Ampliada COSEMS/CE/APRECE, agendada para a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP), com a presença da Juíza Federal responsável pelo caso. “Foi muito importante essa reunião (13). Certamente a de segunda feira (20), nós vamos formalizar uma proposta para a Juíza, mostrando o que acontece dentro dos municípios. Como é que se presta a assistência e todo o déficit financeiro, para que, a partir deste ponto, possamos pedir apoio aos municípios na solicitação de recursos adicionais”, relata Sayonara Cidade, vice-presidente do COSEMS/CE.

O Grupo Técnico (GT) foi constituído com integrantes do COSEMS/CE, APRECE, SESA, SMS de Fortaleza e representação da Procuradoria Geral dos Municípios, onde ficou agendada uma próxima reunião para o próximo dia 20 de agosto, segunda-feira, onde acontecerá a discussão e montagem de uma proposta a ser apresentada para a Juíza.

Confira o calendário e fique por dentro das próximas reuniões sobre este caso:

20/8 – Reunião do GT (Aberto também aos gestores) – Local: APRECE – 9h
23/8 – Ciclos Temáticos do COSEMS/CE – Local: Hotel Neblina (Ubajara) – 13h
24/8 -  Reunião Descentralizada da Comissão Intergestores Bibartite - Local: Hotel Neblina (Ubajara) - 9h

04/9 – Reunião Ampliada Extraordinária Conjunta APRECE/COSEMS/CE, Com a presença da Magistrada Responsável pelo caso – Local: Auditório da ESP – 9h
14/9 – Audiência de Instrução com a Juíza Federal – Local: Justiça Federal/6ª Vara.

O que disseram os secretários

“Essa discussão é de extrema importância, envolvendo principalmente a APRECE e o COSEMS/CE, pois os prefeitos precisam estar cientes do que está acontecendo e o que está pra acontecer, principalmente pra nós, municípios de pequeno porte, pois a decisão (de gerar uma câmara de compensação) pode gerar um impacto muito grande.”  Sharliane Monteiro – secretária de saúde de Pindoretama.

“A reunião de hoje, nós, secretários já nos damos por satisfeito, pois vimos que nós não estamos mais sós e sim, todos os entes estão juntos. Secretarias, APRECE, Procuradorias, enfim, todos os setores.”  Luiz Carlos, secretário de saúde de Cascavel.

“Eu avalio essa reunião como positiva, tendo em vista que não só o gestor deve estar envolvido nisso, mas também os prefeitos e os demais órgãos. A gente sabe que uma medida como essa, pode afetar todos os municípios de modo geral, por isso, estamos todos aqui fortes e unidos, para que essa situação de fato não aconteça.”  Rianna Nobre, secretária de saúde de Banabuiú.

 

--

Assessoria de Comunicação do COSEMS/CE
Amanda Macêdo / Fernando Cruz / Karlla Gadelha / Mário Cabral
Telefone: (85) 3101.5444
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.