Aconteceu nesta segunda-feira (20), na Associação dos Municípios do Ceará (APRECE) Reunião do Grupo Técnico (GT) de discussão dos ajustes que serão necessários para as tratativas à ação judicial que tramita na Justiça Federal/6ª Vara, na qual afeta a saúde. O GT é composto por representantes da Secretaria da Saúde do Ceará, APRECE, COSEMS/CE, SMS Fortaleza e Procuradoria Geral dos Municípios (PGM).

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Um dos principais pontos questionados diz respeito ao desempenho dos municípios no registro de produção de serviços de Média Complexidade-MAC, através dos dois principais sistemas, o SIA (Sistema de Informações ambulatoriais) e o SIH (Sistema de Internações Hospitalares) do SUS.  O presidente do COSEMS/CE, Josete Tavares, explica que o GT detectou várias inconsistências que precisam ser consideradas como, por exemplo, o fato de muitos municípios alimentarem os sistemas, mas os registros serem rejeitados ou glosados quando ocorre o processamento das informações. “Isso prejudica o Relatório de Desempenho dos municípios que só considera os procedimentos informados e aprovados, puxando para baixo o percentual considerado, neste caso, muito em razão de não se ter uma atualização da programação desde 2006”, pondera.

Outro fator já discutido nas reuniões anteriores e aprofundado pelo GT, considera a carência de equipes locais adequadamente treinadas. “O último treinamento em escala que se tem notícia foi quando da adesão ao Pacto de Gestão, a partir de 2006. Sem equipes treinadas, somadas às muitas variações de versões dos sistemas de informação, acrescido das muitas mudanças de gestores municipais, somatizam dificuldades locais enfrentadas”, acrescenta Josete.

No próximo dia 4 de setembro, haverá uma Reunião Ampliada Conjunta APRECE/COSEMS/SESA, na Escola de Saúde Pública (ESP), a partir das 9h, onde serão repercutidas estas e outras questões, justificativas e propostas elaboradas pelo GT. De acordo com a secretária executiva da SESA, Lilian Beltrão, o mecanismo da Câmara de Compensação não seria uma alternativa viável no momento, principalmente pela “fragilidade das informações que temos atualmente”. Uma apresentação mais detalhada dos registros de produção MAC dos municípios também será organizada pelo grupo técnico.

Ainda na reunião desta manhã, tirou-se como encaminhamento a proposta de revisão da agenda colegiada tripartite, assim como a formação de uma agenda conjunta entre SESA, APRECE e COSEMS/CE, com o objetivo de promover um processo de formação e treinamento  das equipes  municipais, principalmente no que se refere ao Controle, Avaliação e Alimentação dos Sistemas de Informação em Saúde.

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Assessoria de Comunicação do COSEMS/CE
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