Evento contou com a presença de mais de 150 participantes, entre profissionais do setor saúde e jurídico

 

Aconteceu na manhã da última terça-feira (4), a Reunião Ampliada Conjunta COSEMS/APRECE/SESA e SMS de Fortaleza, no auditório da Escola de Saúde Pública do Ceará, para tratar da ação judicial que tramita na Justiça Federal/6ª Vara. Estiveram no encontro cerca de 80 secretários de saúde, 20 prefeitos, membros da SESA, conselheiros do CESAU, técnicos de saúde e procuradores de justiça para discutir processos de judicialização que atinge os municípios cearenses.

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Na abertura do evento, a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP), através do superintendente da ESP, Salustiano Pessoa, apresentou os projetos que a Escola vem empreendendo. Foram apresentados ainda, o Curso Técnico de Agentes Comunitários de Saúde e o Projeto de Qualificação em Desenvolvimento Infantil, pelas coordenadoras Janaína Norões e Adriana D”Allio, respectivamente.

Para dar início a Reunião Ampliada Conjunta, a mesa foi composta pela juíza Cíntia Menezes; o vice-presidente do CONASEMS, Wilames Bezerra; a secretária executiva da SESA, Lilian Beltrão; o vice-presidente da APRECE, Nilson Diniz; o presidente do COSEMS/CE, Josete Tavares e o vice-presidente do CESAU, Reginaldo Chagas.Ver mais fotos https://bit.ly/2Nf50BF

O presidente do COSEMS/CE, Josete Tavares, ficou responsável por fazer um breve resgate cronológico do processo judicial e elencou os principais gargalos que dificultam a resolução do problema a nível municipal. “A gente precisa alargar essa discussão para além do registro de produção. Tem que levar em conta a média de gastos com recursos próprios da saúde, crescimento populacional que se contrapõe ao não reajuste de teto de MAC desde 2008”. Josete ainda citou a defasagem da tabela SUS, a necessidade do co-financiamento federal das policlínicas e reforçou a necessidade da capacitação de recursos humanos perene e continuada das equipes municipais de responsabilidade tripartite.

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Alguns encaminhamentos acordados pelo Grupo Técnico, formado no último dia 20 de agosto, foram apresentados à juíza, como os esforços que se deve fazer no sentido da revisão de uma agenda tripartite e uma nova agenda conjunta envolvendo secretários, prefeitos, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com o objetivo de promover o processo de formação e treinamento de equipes, principalmente no componente controle, avaliação e alimentação dos sistemas de informação (SIA+SIH) e revisão da programação (PPI).

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Para Wilames Freire, vice-presidente do Conasems e secretário da saúde de Pacatuba, o problema orçamentário enfrentado pelos municípios se deve em grande parte, pelo insuficiente repasse federal e tende a se agravar com a EC 95. “O Ministério da Saúde ficou lá no patamar superior, detendo os recursos financeiros, investindo menos na saúde e cobrando dos municípios as responsabilidades que ele passou ao longo do tempo, mas ficou com o recurso financeiro lá, e a gente precisa inverter esse vetor", comentou.

Em seu discurso, o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, apontou para as diferenças sociais e assistenciais dos municípios cearenses, além das dificuldades para se obter profissionais qualificados. “Falando pela APRECE e em nome dos municípios, eu vejo as dificuldades que estamos passando nesse momento. Toda produção que se faz hoje na saúde, principalmente de municípios médios e pequenos não dá para pagar a folha da saúde. Isso é uma realidade que a gente vive”.

Composta majoritariamente por secretários de saúde, a plenária também se manifestou sobre o processo de judicialização que os municípios enfrentam. No próximo dia 14 de setembro acontecerá a audiência, na qual a juíza Cíntia Menezes tomará uma decisão sobre a questão.

A palavra do secretário

“Eu tenho muito orgulho de ver e ouvir cada um dos gestores presentes na reunião. Essa é, de fato, uma das principais reuniões que nós participamos.” Rilson Andrade, secretário de saúde de Quixelô e diretor de articulação interinstitucional do COSEMS/CE.

“Nós estamos passando aqui no estado do Ceará por um processo de qualificação da Atenção Primária, que se propõe a resolver os problemas na AP e desafogar os nossos hospitais.” Clara Hermínia, secretária de Saúde de Palmácia.

“Não devemos colocar a responsabilidade só no estado. Os municípios que tem um grande porte e possa apoiar outros municípios, a gente deve se colocar à disposição e nos irmanar para fortalecer esse laço. Devemos provar que nossos municípios são capazes, que nossos municípios trabalham e que a gente faz acontecer à saúde acontecer no Ceará.” Francimones Rolim, secretária de saúde de Juazeiro do Norte.

 

 

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