O presidente do COSEMS, destacou o esforço da entidade na aproximação das agendas com os órgãos de justiça

O curso de Especialização em Saúde Pública, ofertado pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), por meio do Centro de Educação Permanente em Vigilância à Saúde (Cevig), realizou na úlima sexta-feira, dia 27, uma mesa redonda intitulada: “Direito a saúde: uma questão de justiça?”

O presidente do COSEMS, Josete Tavares, foi um dos debatedores convidados e apresentou um quadro das discussões ocorridas no último Fórum de Debate do SUS, ocorrido no mês de setembro, em São Paulo, que discutiu os efeitos do novo regime fiscal com a Emenda Constitucional nº 95 e a necessidade de se fazer uma nova reforma tributária brasileira reunindo especialistas da área.

Ele ainda apresentou várias penalidades jurídicas que acontecem regularmente com os municípios, como as determinações pela compra de medicamentos de alto custo e destacou o esforço que a entidade vem imprimindo para aproximar as agendas junto aos órgãos de justiça, a exemplo da realização conjunta dos Congressos Direito e Saúde e COSEMS, em junho passado.

Participaram do debate, alunos do curso de especialização da ESP; a diretora de pós-graduação, Olga de Alencar; a coordenadora da residência médica, Leni Lúcia; a conselheira estadual de saúde do Ceará, Laciana Lacerda; e o promotor de justiça, Luciano Percicotti.

O evento faz parte do módulo “Gestão, Planejamento e Financiamento em Saúde”, cujo objetivo é compreender a judicialização no Sistema Único de Saúde (SUS), além de reflexões sobre as dificuldades no aprendizado, o reconhecimento da saúde como direito de uma vida de condições dignas, além da garantia de acesso às ações e serviços de saúde de forma integral e resolutiva.

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