Nota de Esclarecimento – Enfrentamento dos Municípios Cearenses ao Coronavírus

O COSEMS/CE, entidade representativa das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, vem a público manifestar todo o apoio e solidariedade aos profissionais de saúde de cada um dos nossos municípios cearenses, que tem se dedicado de forma excepcional no controle da pandemia do Coronavírus. Deve ser do entendimento de todos os cidadãos que vivemos um momento de crise e que em tempos como este, a união, a transparência e o trabalho alinhado às recomendações da Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde devem ser os norteadores para o enfrentamento à doença. É desta forma, que todos os secretários de saúde municipais do Ceará tem trabalhado e assim esperamos que seja a condução dos demais órgãos envolvidos neste imenso desafio.

No entanto, declarações feitas pelo Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues (Dr. Cabeto), por meio das redes sociais, na última quinta-feira (26), não obedeceram a regra da transparência, colocando em risco o trabalho desempenhado pelos gestores que lutam com seus profissionais na ponta do serviço. Portanto, se faz necessário alguns esclarecimentos.

Os Planos de Contingência Municipais somente foram solicitados aos municípios na data do dia 28 de fevereiro de 2020, com devolutiva marcada para o dia 06 de março, conforme consta em ofício. O esforço conjunto do COSEMS/CE e APRECE fez com que todos os municípios elaborassem seus planos e imediatamente colocassem em prática. Historicamente, o Ceará tem se destacado a nível nacional, frente aos desafios da saúde pública, pelo diálogo permanente que cultiva entre os entes federados; União, Estado e Municípios. Neste sentido, também tivemos a louvável participação do Ministério Público do Ceará, que também cobrou dos municípios o envio dos Planos ao órgão, no que, em mais uma articulação do COSEMS/CE com a APRECE, tivemos a entrega dos 184 Planos Municipais.

A respeito da Portaria 480, que destina o valor de R$ 25.998.669,23 aos municípios cearenses, vale esclarecer também que esta é fruto de negociação do CONASEMS junto ao CONASS e Ministério da Saúde. O objetivo da portaria é para que os municípios possam organizar sua Rede de Atenção. A Portaria 395, também citada por Dr. Cabeto, que destina o valor de R$ 18.356.726,00 para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelo estado, foi fruto de pactuação, portanto, não se configura em doação ou favor prestado pelo estado, e sim, direito dos municípios adquirido em comum acordo.

Por fim, nossa entidade reforça que estamos mobilizados e participativos no ambiente de condução técnica do enfrentamento desta situação. O momento pede união para que possamos ter nossa Rede de Assistência organizada para cuidarmos das nossas populações. Precisamos de compromisso e somente em um ambiente de estabilidade nos espaços de governança do SUS, venceremos mais uma vez!


COSEMS/CE – Secretários Municipais de Saúde do Ceará27 de março de 2020

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Assessoria de Comunicação do COSEMS/CE

Fernando Cruz / Mário Cabral / Pedro Luna
Telefone: (85) 3101.5444

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